Valor: 2 pontos (máximo de 20 linhas).A partir da concepção...

Q3800793

Direito Penal Conduta

Valor: 2 pontos (máximo de 20 linhas).

A partir da concepção funcionalista de Claus Roxin, pergunta-se:

a) Qual o ponto de partida para a crítica ao finalismo no tocante à culpabilidade e como esta é conceituada por Roxin?

b) O que estabelece, segundo Roxin, a penetração da Política Criminal na dogmática penal da culpabilidade e por quê?

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Padrão de resposta

1. O ponto de partida diz respeito ao “poder atuar de outro modo” como elemento da culpabilidade. Tendo em vista, segundo Roxin, ser o livre-arbítrio indemonstrável e sendo impossível adotar um critério formal de reprovabilidade, ele prefere compreender a culpabilidade como a realização do injusto, apesar da capacidade de reação normativa e da faculdade do agente de conduzir-se de acordo com ela.

2. O grau de responsabilidade é o âmbito em que a Política Criminal penetra na dogmática da culpabilidade. Assim, a dogmática deverá ser permeada e definida pela missão do Direito Penal como instrumento de política criminal: a prevenção delitiva.

Bibliografia:

MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque. O conceito material de culpabilidade: o fundamento da imposição da pena a um indivíduo concreto em face da dignidade da pessoa humana. Salvador: Juspodium, 2010. p. 232-234.

TANGERINO, Davi de Paiva Costa. Culpabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. p.87-88. TAVARES, Juarez. Fundamentos de Teoria do Delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. p. 423-424.

ROXIN, Claus. A culpabilidade e sua exclusão no direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Janeiro-fevereiro de 2004, ano 12. p.46-72.

ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico-penal. Trad. Luís Grego. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 27,67 e 82-83.