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A) A autoria por domínio de organização é uma das espécies de autoria mediata nos termos da teoria do domínio do fato, inserida na categoria geral “domínio da vontade”, em que se verifica a existência de um autor detrás do autor, na medida em que o homem da frente atua de modo (penalmente) responsável, não sendo um simples instrumento do homem de trás (como se dá nos casos de erro ou coação).

Os seus requisitos gerais são, portanto²⁶: a) a existência de um aparato organizado e verticalizado de poder, à margem da lei (conforme doutrina predominante); b) um homem da frente (autor direto) responsável penalmente; c) a fungibilidade do executor, que pode ser facilmente substituído na estrutura, o que confere domínio ao autor mediato; d) um homem de trás responsável pela emissão dos comandos, com superioridade hierárquica em face do homem da frente?²⁷.

B) Conforme a teoria do domínio do fato, em suas hipóteses “clássicas” de autoria mediata, há domínio da vontade por meio do erro (homem da frente atua sem dolo, ou em erro de proibição), da coação²⁸ ou da inimputabilidade, o que não se configura no domínio de organização, pois o homem da frente é imputável e atua culpavelmente. Fala-se, assim, em “autor detrás do autor” porque, na verdade, há dois autores: o homem de trás e o homem da frente, ambos penalmente responsáveis.

26 GRECO, Luís. LEITE, Alaor. O que é e o que não é a teoria do domínio do fato. Sobre a distinção entre autor e partícipe no direito penal. In: GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano et al (Org.). Autoria como domínio do fato. Estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito brasileiro. Marcial Pons: Madrid/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo, 2014, p.27 e ss. GRECO, Luís. Domínio da organização e o chamado princípio da autorresponsabilidade, trad. Alaor Leite, In: ZILIO/BOZZA (coords.). Estudos críticos sobre o sistema penal. Homenagem a Juarez Cirino dos Santos por seu septuagésimo aniversário, LedZe: Curitiba, 2012, pp. 925-937. MARTINELLI, João Paulo Orsini. DE BEM, Leonardo Schmidt. Lições fundamentais de direito penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, Posição 17740 (Edição eletrônica Kindle), especificamente sobre os requisitos da autoria mediata por domínio de aparato organizado de poder.

Explicativamente, ainda: PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Vol.1. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 477 e ss. SANTOS, Juarez Cirino. Direito Penal, Parte Geral. 3. ed. Curitiba: Lúmen Juris, 2007, p. 363 e ss. XAVIER, Herrique Abbud Torres. O “autor detrás do autor”: uma investigação sobre a autoria mediata em virtude do domínio de aparatos de poder. Dissertação de Mestrado — Universidade Federal do Paraná, 2018 (disponível on-line: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/62720/HENRIQUE%20ABBUD%20TORRES%20XAVIER. pdf;jsessionid=D0156E B685E9AF 110B60BC28442AFB1D?sequence=1), p.53e ss.

27 RÓNNAU, Thomas. O “autor por trás do autor”. Trad. TEIXEIRA, Adriano. In: KASECKER, Izabele. VIANA, Eduardo. ESTELITA, Heloisa (Org.). Lições fundamentais da teoria do delito. São Paulo: Marcial Pons, 2023, p.232 e ss. LEITE, Alaor. Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros. Os conceitos de autor e partícipe na AP 470 do Supremo Tribunal Federal. In: GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano et al (Org.). Autoria como domínio do fato. Estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito brasileiro: Madrid/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo: Marcial Pons, 2014. p.139e ss.

28 GRECO, Luís. LEITE, Alaor. O que é e o que não é a teoria do domínio do fato. Sobre a distinção entre autor e partícipe no direito penal. 2014, p.26 e ss.