João é servidor público do Estado X. Ao perceber que sua...

Q3926241

Direito Penal Conceito, Natureza e Características

João é servidor público do Estado X. Ao perceber que sua repartição possui computadores modernos e valiosos no mercado, combina com seu amigo José — conhecido por já ter praticado crimes patrimoniais — a subtração desses equipamentos para posterior revenda. No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado por sua função, ingressa no local, permite a entrada de José e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis.

Considerando a situação hipotética precedente, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:

1) A definição de concurso de agentes e os requisitos necessários para sua caracterização;

2) A teoria do concurso de pessoas adotada pelo Código Penal brasileiro;

3) Os tipos penais configurados na situação hipotética;

4) As consequências jurídicas caso José não soubesse que João era servidor público.

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Padrão de resposta

Carhla De Oliveira Alves

O concurso de pessoas é a colaboração empreendida por duas ou mais pessoas para a realização de um crime ou de uma contravenção penal. São requisitos do concurso de pessoas: I – pluralidade de agentes; II – relevância causal de cada conduta para a produção do resultado; III – vínculo subjetivo; IV – identidade de infração penal; e V – a existência de fato punível.

Para a caracterização do concurso de pessoas, o Código Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria monista, segundo a qual todos os agentes respondem pelo mesmo delito, nos termos do art. 29, caput. Excepcionalmente, contudo, o CP abre espaço para a teoria pluralista, pela qual se separam as condutas, com a criação de tipos penais diversos para os agentes que buscam um mesmo resultado, é o que se dá, por exemplo, no crime de aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante.

Nesse caso, João e José deverão responder por peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, ainda que apenas João seja servidor público, pois esta circunstância é elementar do tipo. João, valendo-se da facilidade proporcionada pela sua função, contribuiu diretamente para o desvio dos bens públicos. José, embora particular, aderiu ao plano criminoso e executou a conduta juntamente com o servidor. Por ser a condição de servidor público uma elementar do tipo penal, essa circunstância se comunica ao particular, nos termos do art. 30 do CP.

Por outro lado, caso José não soubesse que João era servidor, não haveria dolo em relação à elementar funcional, o que impediria sua responsabilização por peculato. Nessa hipótese, José poderia ser responsabilizado por outro crime, como furto qualificado pelo concurso de pessoas, mas não pelo crime funcional.