DISSERTAÇÃO - Direito PenalDisserte sobre o tema...
DISSERTAÇÃO - Direito Penal
Disserte sobre o tema “Tratamento Jurídico do Tráfico de Pessoas”, abordando os seguintes tópicos:
1) marcos normativos e seu significado no enfrentamento ao tráfico de pessoas;
2) análise jurídico-normativa de três princípios que regem o enfrentamento ao tráfico de pessoas na legislação brasileira;
3) papel do Ministério Público na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, bem como na proteção e assistência às vítimas;
4) medidas assecuratórias e poder requisitório do Ministério Público no enfrentamento ao tráfico de pessoas;
5) o crime previsto no artigo 149-A do Código Penal.
Esta é uma questão discursiva. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
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