Questão Discursiva – Direito PenalNo município de Oiapoque...

Questão Discursiva – Direito Penal

No município de Oiapoque, extremo norte do Brasil, e na cidade de Bonfim, no estado de Roraima — áreas de fronteira com a Guiana Francesa e a Guiana Inglesa — é comum a atuação conjunta da Polícia Federal com a Receita Federal no combate aos chamados crimes fronteiriços, como o contrabando e o descaminho.

Em 26 de junho, em Boa Vista/RR, uma operação de repressão ao comércio ilegal de produtos importados resultou na prisão em flagrante de dois indivíduos pelo crime de descaminho. Durante a ação, foi fiscalizada uma loja de motos elétricas que já havia sido alvo de outras fiscalizações e que, novamente, foi flagrada vendendo mercadorias estrangeiras sem o pagamento dos tributos de importação devidos. Foram apreendidos diversos produtos, inclusive veículos de procedência estrangeira.

Considerando a narrativa apresentada e o disposto no artigo 334 do Código Penal, bem como o entendimento consolidado dos tribunais superiores, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), discorra sobre o crime de descaminho, diferenciando-o do crime de contrabando, e aborde os seguintes pontos:

(a) Conceito legal e elementos objetivos do tipo penal do crime de descaminho;

(b) Diferença entre descaminho e contrabando, com base no objeto jurídico tutelado;

(c) A importância da fronteira para a configuração ou facilitação do crime;