Ronaldo, delegado de polícia, tomou conhecimento da...

Ronaldo, delegado de polícia, tomou conhecimento da possível ocorrência do crime de estupro de vulnerável que teria sido praticado por Joaquim. Em apuração preliminar, por meio de fonte anônima, Ronaldo foi informado de que Joaquim estaria mantendo relações sexuais com sua enteada, Catarina, de apenas 12 anos de idade. Segundo a fonte, o fato estaria se repetindo há anos, e Ronaldo se viu diante da necessidade de uma investigação rápida e efetiva para deter Joaquim.

Imediatamente, Ronaldo instaurou inquérito policial para apurar a informação. Pretendia, desde o início, representar pela decretação da prisão preventiva, mas não possuía elementos para demonstrar, inicialmente, a materialidade delitiva. Por isso, Ronaldo organizou a seguinte operação: a fonte anônima comprometeu-se a instalar um aparelho de gravação de áudio no interior da residência de Joaquim para captar as conversas entre ele e a enteada quando estivessem a sós, tarefa que foi efetivamente cumprida pelo informante. Concomitantemente, Ronaldo determinou a infiltração de agentes virtuais em grupos de WhatsApp frequentados por Joaquim, pois, segundo o informante, este estaria enviando registros fotográficos dos encontros sexuais com a enteada para esses grupos.

Dias depois, o informante retornou à delegacia e devolveu o aparelho de gravação a Ronaldo. Ao ouvir o conteúdo, o delegado confirmou a ocorrência do ato sexual. Imediatamente, transtornado com o que ouvira e buscando evitar novo estupro de Catarina, Ronaldo dirigiu-se à casa de Joaquim, adentrou o imóvel e o prendeu em flagrante, embora, no momento da operação, Joaquim estivesse sozinho em casa, pois Catarina havia saído com a mãe.

No momento da prisão, o delegado acessou o conteúdo do WhatsApp no celular de Joaquim, descobrindo que ele estava aliciando uma jovem de 13 anos, tentando convencê-la a ir à sua casa para um encontro sexual. Além disso, ao verificar os arquivos de fotos do celular, Ronaldo encontrou diversas fotos eróticas de crianças e adolescentes. Diante do que considerou farto acervo probatório, Ronaldo não submeteu Catarina, posteriormente, a exame pericial, alegando não querer causar mais traumas à adolescente.

Concluído o inquérito policial, o Ministério Público denunciou Joaquim pela prática do crime previsto no art. 217-A do Código Penal (CP) e pelo delito do art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Recebida a denúncia, o juiz determinou a citação de Joaquim. Contudo, o oficial de justiça não o localizou. Segundo informações obtidas no endereço constante do mandado, Joaquim estaria residindo em zona rural, em local incerto e não sabido.

O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital determinou, então, a citação por edital de Joaquim, sendo-lhe nomeada a Defensoria Pública para apresentar defesa.

Durante a audiência de instrução e julgamento, o Ministério Público requereu nova tentativa de intimação de Joaquim para interrogatório, o que foi deferido. Contudo, mais uma vez, o oficial de justiça não o localizou. O Ministério Público foi, então, intimado para manifestar-se nos autos, oportunidade em que pediu a condenação nos termos da denúncia. Dias depois, Joaquim tomou conhecimento dos fatos e, aflito, procurou você, como advogado(a), para atuar em sua defesa na referida ação penal.

No dia 16 de maio de 2025, uma sexta-feira, você e Joaquim compareceram à secretaria da Vara, oportunidade em que ele foi intimado para oferecer defesa adequada ao momento processual descrito.

Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado(a) de Joaquim, redija a peça processual cabível – diversa de habeas corpus e embargos de declaração, apresentando todas as teses jurídicas pertinentes. A peça deverá ser datada no último dia do prazo. (Valor: 5,00)

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.