No mês de fevereiro de 2024, Carlos, policial, deslocava-se...

No mês de fevereiro de 2024, Carlos, policial, deslocava-se em direção ao seu local de trabalho quando presenciou uma discussão acalorada entre dois homens, Marcos e Rafael. Inicialmente, julgou que se tratava apenas de troca de ofensas e não interveio. Contudo, em determinado momento, Rafael puxou um punhal que trazia consigo e atacou Marcos. Diante dessa injusta agressão, Carlos, sem alternativa para repelir o ataque, sacou sua arma de fogo e efetuou um disparo contra Rafael, ocasionando-lhe lesões corporais de natureza grave.

Posteriormente, no mês de outubro do mesmo ano, já recuperado, Marcos compareceu à delegacia e registrou ocorrência contra Rafael. Segundo relatou, no dia dos fatos, Rafael o teria chamado de “ladrão” e “corrupto” e, ainda, ameaçado matá-lo em momento posterior. Destaca-se que Marcos é servidor público, de modo que as ofensas e ameaças foram praticadas em razão do exercício de suas funções. Por esse motivo, o Ministério Público ajuizou denúncia contra Rafael, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 138, por duas vezes (em concurso formal), e no art. 147, todos do Código Penal. Rafael foi citado da denúncia e procurou você para atuar em sua defesa.

Com base, exclusivamente, nos dados do enunciado, responda às seguintes questões:

A) Qual é o argumento de direito material para questionar a imputação trazida na denúncia? Explique. (Valor: 0,60)

B) Ainda que tenham ocorrido os crimes, qual a tese a ser sustentada para impedir que Rafael seja punido? Justifique. (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.