No ano de 2023, Alberto, Rafael, Enzo e Mário, atuando em...

No ano de 2023, Alberto, Rafael, Enzo e Mário, atuando em unidade de desígnios, privaram Mariana, 15 anos de idade, de sua liberdade. A jovem foi mantida em um cativeiro por meses, sendo libertada no início de 2025, quando a polícia descobriu seu paradeiro durante operação deflagrada a partir de denúncia anônima. Na mesma ocasião, os quatro indivíduos foram presos em flagrante pela prática do crime de sequestro e cárcere privado.

Em razão dos fatos descritos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra eles pela prática do crime previsto no art. 148, § 1º, IV, do Código Penal, em concurso com o delito previsto no art. 2º da Lei n. 12.850/2013.

Com base exclusivamente nos fatos narrados, responda às perguntas a seguir:

A) Se condenados, quando progredirem para o regime semiaberto, terão direito à saída temporária? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Qual é o argumento de direito material para impugnar a imputação formulada na denúncia? Explique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.