Terezinha, de 65 anos, é servidora pública municipal lotada...

Terezinha, de 65 anos, é servidora pública municipal lotada no prédio da Prefeitura e tem a função de registrar a entrada de visitantes. O procedimento habitual consiste em lançar, em banco de dados, a identificação apresentada pelo visitante mediante documento oficial, operação executada diariamente por Terezinha.

Certo dia, entretanto, um caminhão colidiu com um poste na esquina da Prefeitura, provocando um apagão que deixou toda a região sem energia elétrica. Diante da indisponibilidade do sistema eletrônico, Terezinha passou a reter os documentos de identidade dos visitantes, devolvendo-os tão logo eles deixavam o prédio.

Ela adotou o método por recordar-se de sua infância, quando o controle de acesso ao prédio era feito, justamente, pelo recolhimento e posterior devolução do documento de identidade. Assim, sem suspeitar de qualquer ilegalidade, manteve esse procedimento durante boa parte do dia em que o prédio permaneceu sem energia.

Algumas semanas depois, porém, Terezinha foi surpreendida ao saber que fora denunciada pela infração penal prevista no art. 3º da Lei n. 5.553/1968.

Com base exclusivamente nos fatos narrados, responda:

A) Qual a excludente da culpabilidade a ser sustentada para evitar a condenação de Terezinha? Explique. (Valor: 0,65)

B) Caso confesse o ocorrido, Terezinha terá direito ao acordo de não persecução penal? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.