A Lei no14.132/2021 instituiu o art. 147-A ao Código Penal...
A Lei no14.132/2021 instituiu o art. 147-A ao Código Penal, para prever o crime de perseguição, também conhecido como stalking e revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais, que anteriormente previa a contravenção de penal de molestamento. Tendo em vista os referidos institutos, aponte a diferença entre ambos e aborde a evolução da infração penal, ao longo do tempo, declinando exemplos.
(Valor da questão: 0,75 ponto).
Quantidade de linhas necessárias para responder à questão: 20
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