Guilherme cumpria pena em regime semiaberto quando agentes...

Guilherme cumpria pena em regime semiaberto quando agentes penitenciários encontraram um aparelho celular em seu colchão. Com base no ocorrido, o juiz da Vara de Execuções Penais, considerando a prática de falta grave (Art. 50, VII, da LEP), proferiu decisão determinando, entre outras sanções: a) a perda da totalidade dos dias remidos pelo trabalho; e b) o reinício da contagem do prazo para a obtenção do livramento condicional.

Considerando apenas as informações narradas e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.

B) A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a concessão de livramento condicional? Justifique. (Valor: 0,60)