Leonardo, de 19 anos, foi condenado por tentativa de roubo...
Leonardo, de 19 anos, foi condenado por tentativa de roubo majorado. Na primeira fase da dosimetria, o juiz considerou como maus antecedentes uma representação pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico, com decisão definitiva de procedência da ação socioeducativa quando Leonardo era adolescente, aumentando a pena-base. Na terceira fase, aplicou a majorante do emprego de arma, embora Leonardo apenas tenha simulado portar uma arma de fogo, sem que qualquer artefato fosse apreendido.
Considerando a situação hipotética, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.
A) O magistrado agiu corretamente ao considerar a existência de ato infracional anterior para exasperar a pena- -base a título de maus antecedentes? Justifique. (Valor: 0,65)
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