No dia 15 de março de 2025, Lucas, jovem de 20 anos...

No dia 15 de março de 2025, Lucas, jovem de 20 anos (nascido em 10/01/2005), primário e sem antecedentes criminais, encontrava-se em dificuldades financeiras extremas. Nesse contexto, foi abordado por "Trovão", conhecido líder de uma organização criminosa local, que exigiu que Lucas realizasse um assalto a uma joalheria no centro da cidade de Salvador/BA. Para garantir o cumprimento da ordem, Trovão ameaçou matar a mãe de Lucas, detalhando a rotina dela e demonstrando conhecimento de sua localização exata.

Atemorizado e sem ver outra saída, Lucas aceitou a incumbência. Trovão entregou-lhe um revólver calibre .38. No dia 16 de março de 2025, Lucas ingressou na joalheria, anunciou o assalto exibindo a arma de fogo e, mediante grave ameaça ao gerente, subtraiu diversas joias avaliadas em R$ 50.000,00, fugindo em seguida.

Dois dias depois, a Polícia Civil, após receber uma denúncia anônima de que haveria tráfico de drogas na residência de Lucas, dirigiu-se ao local. Sem mandado judicial e sem qualquer investigação prévia que confirmasse a denúncia, os policiais ingressaram na residência de Lucas, alegando situação de flagrância baseada na denúncia. No interior do imóvel, não encontraram drogas, mas localizaram as joias subtraídas da joalheria. Lucas foi preso em flagrante.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Lucas como incurso nas penas do Art. 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo). A denúncia foi recebida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal de Salvador/BA.

Durante a instrução processual, o gerente da joalheria confirmou o roubo e a ameaça sofrida com o emprego da arma. Os policiais civis confirmaram que ingressaram na residência com base apenas na denúncia anônima de tráfico e que encontraram as joias por acaso. Foi juntado o laudo pericial da arma apreendida, que concluiu que o revólver estava totalmente inapto a realizar disparos por defeito permanente no mecanismo de gatilho. A Folha de Antecedentes Criminais (FAC) de Lucas não continha outras anotações.

Em seu interrogatório, Lucas confessou a subtração, mas narrou detalhadamente a coação sofrida por parte de "Trovão", explicando que temia pela vida de sua mãe e que só praticou o ato por não ter como resistir à ordem.

Concluída a instrução, o Ministério Público apresentou memoriais requerendo a condenação nos exatos termos da denúncia, sustentando a legalidade da busca domiciliar e a comprovação da autoria e materialidade do crime de roubo majorado.

A defesa técnica de Lucas foi intimada para apresentar a peça cabível no dia 10 de setembro de 2025 (quarta-feira), sendo todos os dias subsequentes úteis.

Comando: Na condição de advogado(a) de Lucas, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos de declaração, apresentando todas as teses jurídicas de direito material e processual pertinentes. A peça deverá ser datada no último dia do prazo.