Juliano cumpre pena no regime semiaberto. Durante...

Juliano cumpre pena no regime semiaberto. Durante procedimento de revista na cela, agentes penitenciários encontraram um aparelho celular escondido sob o colchão de Juliano. O fato foi registrado e o diretor do estabelecimento prisional, sem a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e sem a presença de defesa técnica, ouviu informalmente Juliano e reconheceu a prática de falta grave (Art. 50, VII, da LEP).

O reconhecimento da falta foi comunicado ao Juízo da Execução Penal. O Ministério Público requereu a regressão de regime, a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção do prazo para livramento condicional. O Juiz, analisando o comunicado, homologou a falta grave e determinou todas as consequências requeridas pelo MP, sem realizar audiência de justificação.

Na qualidade de advogado(a) de Juliano, responda aos itens a seguir.

A) Qual a tese de Direito Processual (Execução Penal) deve ser alegada quanto à validade do reconhecimento e homologação da falta grave? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Qual a tese de Direito Material (Execução Penal) deve ser alegada para impugnar a decisão judicial que determinou a interrupção do prazo para o livramento condicional? Justifique. (Valor: 0,60)