TEXTO 1A punibilidade não é um dado automático da prática...

TEXTO 1

A punibilidade não é um dado automático da prática do crime. Em determinados casos, a lei reconhece razões jurídicas para que a sanção penal seja afastada, como a anistia, a prescrição e o perdão judicial.

— Rogério Greco, Curso de Direito Penal.

TEXTO 2

A punibilidade é a possibilidade de o Estado aplicar uma sanção penal ao autor de um crime. No entanto, há hipóteses legais que extinguem essa possibilidade, mesmo havendo fato típico e ilícito.

— Manual de Direito Penal Brasileiro, 2022.

TEXTO 3

A extinção da punibilidade representa uma limitação ao poder punitivo estatal e reflete, muitas vezes, a prevalência de valores como a dignidade humana, a paz social ou a própria limitação temporal do processo penal.

— Revista de Ciências Criminais, 2021.

Com base na leitura dos textos motivadores e em seus próprios conhecimentos, elabore um texto dissertativo-argumentativo, com no máximo 30 linhas, utilizando a norma culta da língua portuguesa, com coesão e coerência sobre o tema:

A PUNIBILIDADE E AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL

TÓPICOS OBRIGATÓRIOS A SEREM DESENVOLVIDOS NO TEXTO:

● O conceito jurídico de punibilidade.

● Hipóteses legais de extinção da punibilidade.

● O papel dessas causas como limite ao poder punitivo do Estado.