TEXTO 1 A Lei n. 7.716/1989 configura como crime qualquer...

TEXTO 1

A Lei n. 7.716/1989 configura como crime qualquer prática de discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

— Legislação Penal Especial, 2020.

TEXTO 2

A criminalização de condutas racistas é fundamental para a efetividade do princípio da igualdade e da dignidade humana.

— Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento do HC 82424.

TEXTO 3

Em 2023, o STF decidiu que os crimes de racismo e injúria racial são imprescritíveis, reforçando o caráter grave dessas condutas.

— Agência Brasil, 2023.

Com base nos textos motivadores e nos seus conhecimentos sobre a legislação penal especial, redija um texto dissertativo-argumentativo, com no máximo 30 linhas, utilizando a norma culta da língua portuguesa e respeitando a coesão e a coerência textuais sobre o tema:

A REPRESSÃO AOS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR SOB A LEI N. 7.716/1989

TÓPICOS OBRIGATÓRIOS A SEREM ABORDADOS NO SEU TEXTO:

● As condutas tipificadas como crime pela Lei n. 7.716/1989.

● A importância da proteção penal contra o racismo.

● As garantias constitucionais violadas pelos crimes de preconceito.