Joana, de 19 anos, dirigiu-se a um supermercado e subtraiu...

Joana, de 19 anos, dirigiu-se a um supermercado e subtraiu um pacote de biscoitos avaliado em R$ 18,00 (dezoito reais). Logo após sair do estabelecimento, arrependida, retornou voluntariamente e recolocou o produto na prateleira. Nesse momento, foi abordada e presa em flagrante por funcionários do local, que haviam monitorado toda a ação pelo sistema de câmeras de segurança.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Joana, imputando-lhe a prática de furto consumado. Recebida a exordial, o magistrado determinou a citação da acusada. O oficial de justiça diligenciou ao endereço residencial informado em duas oportunidades distintas, mas não logrou êxito em encontrá-la, certificando o resultado negativo.

Diante disso, o Juízo remeteu os autos imediatamente à Defensoria Pública para a defesa técnica. Foi realizada audiência de instrução e julgamento sem a presença da ré. Ao final, o Parquet requereu a condenação nos termos da denúncia, enquanto a defesa técnica pleiteou a absolvição por atipicidade material.

Como advogado(a) de Joana, responda às questões a seguir.

A) Qual tese de Direito Penal deve ser sustentada para reduzir a pena da ré em caso de eventual condenação? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Qual tese de Direito Processual Penal deve ser arguida para suscitar a nulidade dos atos processuais praticados? Justifique. (Valor: 0,60)

OBS.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.