Em 13 de dezembro de 2023, João e Maria, casados há dez...

Em 13 de dezembro de 2023, João e Maria, casados há dez anos, protagonizaram discussão acalorada na residência do casal. No auge do conflito, João ameaçou Maria, dizendo expressamente que a mataria caso ela saísse de casa naquele dia.

Cláudia, vizinha que ouviu os gritos, dirigiu-se imediatamente à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e registrou a ocorrência. Ciente de que o fato havia sido comunicado à autoridade policial, Maria compareceu à Delegacia no dia seguinte e, em oitiva formal, afirmou não ter interesse em ver João investigado ou processado criminalmente. Diante da manifestação expressa, o Delegado de Polícia não instaurou inquérito.

Atualmente, em janeiro de 2026, após o término do casamento, Maria retornou à Delegacia exigindo a reabertura do caso referente à ameaça de 2023, alegando que “a lei mudou e agora é mais rigorosa”.

Como advogado(a) de Maria, responda às questões a seguir.

A) Agiu corretamente a Autoridade Policial ao não instaurar o inquérito à época dos fatos? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Em alguma circunstância o Delegado de Polícia poderia ter determinado o afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.