Carlos, Rafael, Antônio e Joaquim associaram-se com o...

Carlos, Rafael, Antônio e Joaquim associaram-se com o objetivo específico e exclusivo de realizar um único assalto a uma agência bancária, visando custear uma viagem de lazer.

No dia da empreitada, a porta giratória travou durante a tentativa de ingresso no banco. Diante da reação do vigilante, os agentes efetuaram disparos que causaram a morte do segurança no local. Assustados com o som de uma sirene, oriunda de uma escola próxima, fugiram sem subtrair qualquer valor.

O Ministério Público denunciou todos por latrocínio consumado e por organização criminosa. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Como advogado(a) de defesa dos acusados, responda às questões a seguir.

A) Qual a tese de Direito Penal (Direito Material) deve ser sustentada em favor dos acusados quanto ao crime de organização criminosa? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Qual a tese de Direito Processual Penal deve ser sustentada para reconhecer a nulidade da decisão de recebimento da denúncia? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.