Em setembro de 2025, Caio foi preso em flagrante...

Em setembro de 2025, Caio foi preso em flagrante transportando 50 g de cocaína. Em seu interrogatório judicial, sob o crivo do contraditório, Caio admitiu a posse e a propriedade da droga, mas alegou que a substância se destinava exclusivamente ao seu consumo pessoal, negando veementemente a prática da traficância.

Apesar da negativa, o acervo probatório confirmou o comércio ilícito, levando o Juiz a condenar Caio pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006). Na sentença, o magistrado reconheceu a figura do tráfico privilegiado (§ 4º do mesmo artigo), em razão da primariedade do réu. Contudo, na fixação da pena e do regime, negou a atenuante da confissão espontânea, fundamentando que Caio confessou apenas o porte para uso (crime diverso previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006), e não o tráfico, o que impediria a redução da pena. Ainda, determinou o regime inicial fechado, argumentando que o reconhecimento do privilégio não retira o caráter hediondo do tráfico de entorpecentes.

Como advogado(a) de Caio, responda às questões a seguir.

A) Qual tese jurídica deve ser sustentada para reduzir a pena intermediária, combatendo o fundamento do juiz sobre a confissão? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Qual argumento deve ser apresentado para afastar o regime inicial fixado? Justifique. (Valor: 0,65)