João, primário e de bons antecedentes, ingressou em um...

João, primário e de bons antecedentes, ingressou em um supermercado e, mediante rompimento de lacre de segurança, subtraiu um aparelho celular avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a menos de um salário-mínimo. O estabelecimento comercial possuía sistema de monitoramento por câmeras de segurança, que registrou toda a ação delitiva.

Denunciado pelo crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, inciso I, do CP), João foi condenado. Na sentença, o magistrado afastou a tese defensiva de crime impossível, fundamentando que o sistema de câmeras não impede a consumação do delito. Contudo, negou o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP, argumentando que a qualificadora é incompatível com a causa de diminuição de pena.

Como advogado(a) de João, responda às questões a seguir.

A) A decisão do magistrado ao afastar a tese de crime impossível está correta? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Qual tese deve ser sustentada para reduzir a pena de João? Justifique. (Valor: 0,65)