Ricardo foi condenado a 8 (oito) anos de reclusão, em...

Ricardo foi condenado a 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso II, do CP). Após cumprir os requisitos legais, foi-lhe concedido livramento condicional, com período de prova fixado até o término da pena.

Durante o período de prova, Ricardo foi denunciado pela suposta prática de novo crime de roubo. A defesa impetrou habeas corpus visando ao trancamento da ação penal por falta de justa causa, sustentando atipicidade da conduta, uma vez que a res furtiva foi recuperada imediatamente após perseguição policial, não havendo posse mansa e pacífica do bem subtraído.

Antes do julgamento do habeas corpus, sobreveio sentença condenatória. Simultaneamente, o período de prova do livramento condicional expirou sem que houvesse decisão judicial suspendendo ou revogando o benefício.

Como advogado(a) de Ricardo, responda às questões a seguir.

A) A tese de atipicidade do crime de roubo, em razão da recuperação imediata do bem, deve prosperar? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Qual tese deve ser sustentada em relação ao livramento condicional, considerando o término do período de prova sem suspensão ou revogação do benefício? Justifique. (Valor: 0,65)