Bernardo, condenado definitivamente pelo crime de roubo em...

Bernardo, condenado definitivamente pelo crime de roubo em 2019 (com pena extinta em 2021), embarcou em uma aeronave comercial para realizar um voo doméstico entre São Paulo e Porto Alegre. Durante o trajeto, Bernardo iniciou uma discussão acalorada com o passageiro da poltrona ao lado, Mário. No auge da desavença, com clara intenção de agredir a integridade física do vizinho, Bernardo tentou empurrar Mário. Contudo, devido à esquiva rápida da vítima e à intervenção de um comissário, o golpe não atingiu Mário, não havendo qualquer contato físico ou lesão.

Ao pousar, o fato foi comunicado à autoridade policial. O Ministério Público Federal (MPF), entendendo que o fato ocorreu a bordo de aeronave, ofereceu denúncia contra Bernardo perante a Vara Federal Criminal da localidade, imputando-lhe a prática da contravenção penal de Vias de Fato (Art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941), na forma tentada (Art. 14, II, do CP). Na cota da denúncia, o Parquet requereu o reconhecimento da reincidência, acostando a certidão da condenação anterior por roubo.

Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado(a) de Bernardo, responda aos itens a seguir.

A) Sob a ótica processual, assiste razão ao Ministério Público ao afirmar a competência da Justiça Federal para julgar a causa? Justifique. (Valor: 0,60)

B) No mérito, qual a tese a ser sustentada para evitar que Bernardo seja punido? Justifique. (Valor: 0,65)