Na manhã do dia 2/6/2015, Antônio Dias foi preso em...

Na manhã do dia 2/6/2015, Antônio Dias foi preso em flagrante por policiais militares após sair de um estabelecimento bancário localizado em Brasília, quando foi submetido a uma busca pessoal. Com ele, os policiais encontraram inúmeros cartões bancários em nome de terceiros, R$ 750 (setecentos e cinquenta reais) em dinheiro, ferramentas e um aparelho popularmente conhecido como chupa-cabra, dotado de funções de leitura magnética, gravação e reprodução de códigos de outros cartões.

Perante a autoridade policial, Antônio Dias confessou fazer parte de um grupo que, nos dois últimos anos, instalou máquinas chupa-cabras em caixas eletrônicos de bancos privados e em lojas a fim de colher dados bancários a serem utilizados em cartões falsificados. O grupo atuava em vários estados do território nacional e dedicava-se ao cometimento de diferentes infrações penais. Com os cartões clonados, fazia saques e compras de diversos equipamentos eletrônicos e artigos de luxo, posteriormente revendendo-os. Em sua confissão, Antônio afirmou que eram mais de 15 integrantes agindo em todo o território nacional; que era um dos encarregados de instalar e retirar os chupa-cabras bem como fazer saques menores; que outros integrantes manejavam programas de computador para a captação das informações bancárias e impressas nos cartões clonados; que alguns membros eram responsáveis pelas transações bancárias de maior vulto, pela abertura de contas camufladas e pela compra e revenda de artigos de luxo; que os dados das vítimas, as contas em que o dinheiro era depositado e o detalhamento das atividades estavam em um laptop na casa do líder do grupo, Márcio Sousa, Quadra 500, casa 11, Brasília-DF. Os prejuízos às vítimas ultrapassam R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). No endereço mencionado, era feita a partilha do lucro no último sábado de cada mês, oportunidade em que ocorria um churrasco que contava com a participação dos integrantes do grupo criminoso.

Ao confessar, Antônio Dias explicou que teme por sua esposa grávida, que iniciou a atividade criminosa por estar desempregado e que recentemente voltou a trabalhar como pintor. Após a verificação das informações, a autoridade policial confirmou que Antônio Dias tem residência fixa, é primário e sem antecedentes criminais e que havia grande movimentação de pessoas no endereço que residia Márcio Sousa. A autoridade policial arbitrou fiança em favor de Antônio Dias.

Ao longo da investigação, descobriu-se que Márcio Sousa é um dos maiores produtores de avelã do Brasil, tendo herdado de seu pai duas fazendas voltadas ao agronegócio. Sousa administra a sociedade empresária Avelã Brasiliense Ltda., da qual é sócio majoritário. Cada fazenda herdada foi avaliada em R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais). Essa atividade empresarial referente à avelã intensificou-se com o lucro obtido a partir dos cartões clonados, que era investido por Márcio Sousa, de maneira sub-reptícia, em suas fazendas. Restou comprovado, durante a investigação, que Márcio Sousa importou três tratores de última geração para colher avelãs. Cada trator custou R$ 600.000 (seiscentos mil reais).

Também se percebeu que, além da clonagem de cartões, o grupo criminoso possuía outros dois eixos básicos de atuação: o primeiro visava a incinerar avelã para provocar alta de preço no mercado (aumentando o lucro da Avelã Brasiliense Ltda.) e a vender avelã com prazo de validade vencido; e o segundo envolvia a subtração de dinheiro em caixas bancários eletrônicos por meio de dinamite.

No início da investigação, não se sabia a real identidade de Márcio Sousa, mas seus números telefônicos foram fornecidos por Antônio Dias (9999.0001 e 8888.0001). Os números foram interceptados mediante prévia ordem judicial.

Em um dado momento da investigação, mesmo podendo fazê-lo, a polícia deixou de prender Márcio Sousa em flagrante. A autoridade policial não requereu prévia autorização judicial para tanto. O objetivo era prender um número maior de criminosos no dia do churrasco em que viria a ser feita a divisão do butim criminoso.

No último sábado de junho de 2015, Márcio Sousa, Lucas Pereira e Pedro Silva participaram do habitual churrasco do grupo. Com eles, foram encontrados inúmeros cartões bancários em nome de terceiros, aparelhos chupa-cabras e o laptop que continha o detalhamento das atividades. Os três foram surpreendidos enquanto dividiam entre si R$ 50.000 (cinquenta mil reais), os quais, segundo os cálculos contábeis do laptop, eram produto da clonagem de cartões de crédito. A polícia prendeu Márcio Sousa, Lucas Pereira e Pedro Silva em flagrante. Paulo de Tarso não compareceu no dia, porque estava doente, mas os arquivos no laptop comprovaram que ele era o responsável por administrar os programas de computador para a captação das informações bancárias, além de ter instalado algumas das máquinas chupa-cabras.

Entre os integrantes do grupo criminoso, Márcio Sousa, Lucas Pereira e Pedro Silva encontram-se presos preventivamente. Pedro Silva atuou, em especial, na subtração de dinheiro em caixas eletrônicos. O modus operandi era sempre o mesmo: os caixas eletrônicos eram abertos, ainda de madrugada, por meio de dinamite de alta capacidade de destruição. Para agir, o grupo escolhia, meticulosamente, locais sem segurança privada, o que dificultava o trabalho da polícia. Consta dos autos do inquérito que, dessa forma, Márcio Sousa, Lucas Pereira, Antônio Dias, Pedro Silva e Paulo de Tarso subtraíram o dinheiro de caixas eletrônicos em ao menos três oportunidades diferentes.

A autoridade policial representou pela prisão de Silva com base na garantia da ordem pública, alegando que, enquanto Silva fosse primário e possuísse bons antecedentes, chefiava as operações do grupo criminoso referentes à subtração de caixas bancários eletrônicos mediante o uso de dinamite.

Duas empregadas da casa de Márcio Sousa, Maria Cintra e Rose de Lima, presenciaram as negociações acerca da divisão de lucros. Também se apurou que Márcio Sousa, Lucas Pereira e Paulo de Tarso foram os responsáveis pela venda de avelã com prazo de validade vencido e pela incineração do produto. A incineração ocorreu na sede da Avelã Brasiliense Ltda. e a venda, em uma de suas dezenas de lojas. Ao vender avelã com prazo de validade vencido, o grupo criminoso economizava gastos e aumentava a quantidade total de produto vendido. Após a prisão em flagrante de Sousa, o delegado não lhe entregou, no prazo de 24h e mediante recibo, documento com os motivos de sua prisão e os nomes do condutor e das testemunhas. Posteriormente questionado sobre sua conduta, o delegado asseverou que tal documento não tem nomen iuris próprio nem previsão legal específica no ordenamento jurídico.

A perícia feita sobre os alimentos vendidos com prazo de validade vencido limitou-se a certificar que os prazos de validade foram ultrapassados, sem atestar que as avelãs vendidas pelo grupo criminoso estavam podres ou prejudicariam a saúde de quem as consumisse.

Confirmou-se que Márcio tem contato com outros grupos que agem de forma similar em outros estados, é bastante agressivo e anda armado.

Márcio Sousa, Lucas Pereira, Antônio Dias, Pedro Silva e Paulo de Tarso foram todos indiciados. Enquanto se saiba que o grupo incluía ao menos 15 integrantes, mesmo com o esgotamento dos meios de investigação por parte da autoridade policial, nenhum outro membro do grupo criminoso teve sua identidade descoberta.

Apesar de aparentemente não exercer atividade laborativa regular, Márcio Sousa possui hábitos de luxo e ostentação: frequenta restaurantes caros; faz uso de roupas de grife; é proprietário de veículos de luxo, tais como uma Lamborghini amarela e uma moto Harley-Davidson. Todas as medidas cautelares patrimoniais aplicáveis ao caso foram requeridas pela autoridade policial, pelo MP e pelas vítimas, e todas foram deferidas pela autoridade judicial.

No final das investigações, apurou-se que o auditor-fiscal Juca Ribeiro solicitou a Lucas Pereira o pagamento de vantagem indevida no total de R$ 200.000 (duzentos mil reais) para que não lavrasse autuações referentes a tributos devidos pela Avelã Brasiliense Ltda. A vantagem nunca foi paga, mas Juca Ribeiro está a usar o cargo que ocupa para interceder junto a outros auditores-fiscais em favor da Avelã Brasiliense Ltda.

O advogado de Márcio Sousa apresentou requerimento administrativo à autoridade policial em que alega: que os crimes investigados no caso são de competência da Justiça Federal e que deveriam ser investigados pela Polícia Federal; que os autos de inquérito devem ser enviados à Polícia Federal imediatamente; que existe portaria do Ministro da Justiça que determina ser atribuição da Polícia Federal investigar a clonagem de cartões por grupos interestaduais, o que torna nula de pleno direito a investigação realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal; que Márcio Sousa foi ouvido na condição de investigado antes das testemunhas — inversão que viola a legislação processual — e sem ser previamente advertido pela autoridade policial de que tinha o direito de permanecer em silêncio, o que implica nulidade do procedimento administrativo de inquérito; que o inquérito deveria ter sido concluído em 10 dias, contados das prisões em flagrante efetuadas; que a venda de alimentos com prazo de validade vencido era atípica e desprovida de lesividade ao bem jurídico tutelado, já que as avelãs tinham vencido há pouquíssimo tempo e não havia perícia que comprovasse que os alimentos estavam podres ou prejudicariam a saúde de quem os consumisse; que a expressão “condições impróprias para o consumo” integra uma norma penal em branco heterogênea, não possuindo complementação em lei, o que viola o princípio da legalidade; que a incineração das avelãs jamais gerou o aumento do preço do produto no mercado e que parte das avelãs vencidas sequer foram vendidas, tendo sido apenas expostas à venda; que eventual ocultação de valores, se é que foi praticada, restringiu-se à primeira fase da infração, o que afasta a sua consumação; que os indiciados ao longo do inquérito, se praticaram algum crime, fizeram-no na forma tentada, de modo que a autoridade policial deveria, sponte sua, retificar os indiciamentos realizados, com base no poder de autotutela da Administração Pública.

O delegado que presidia o feito, entendendo que todos os argumentos do advogado eram juridicamente implausíveis, negou por completo o requerimento administrativo apresentado pelo advogado.

O delegado que conduziu todo o inquérito aposentou-se. As investigações encerraram-se, não havendo mais elementos de informação a serem colhidos.

Com base no relato acima apresentado, na condição de delegado de polícia que passou a presidir o feito, redija a peça cabível, dirigindo-a à autoridade competente e representando, se for o caso, pela(s) medida(s) pertinente(s). Na peça, analise pormenorizadamente as alegações do advogado de Márcio Sousa e todas as medidas adotadas pelo delegado aposentado, justificando juridicamente as que estiverem corretas e apontando quaisquer providências contrárias ao ordenamento jurídico que tenham sido praticadas. No caso das medidas cautelares de cunho patrimonial deferidas pela autoridade judicial, especifique fundamentadamente todas que se aplicam ao caso, indicando os bens sobre os quais deve ter incidido cada uma. Exponha a fundamentação jurídica pertinente, tipifique os crimes cometidos e não crie fatos novos.