Enrico, engenheiro civil de uma renomada construtora...

Enrico, engenheiro civil de uma renomada construtora, utiliza ativamente seu perfil na rede social Instagram, aberto ao público, para divulgar seu portfólio profissional e manter contato com amigos e familiares. No dia 20 de julho de 2025 (domingo), Enrico publicou fotos celebrando a conclusão de uma grande obra pública que gerenciou na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com a legenda: "Mais uma entrega realizada com ética e transparência".

Helena, vizinha e ex-namorada de Enrico, inconformada com o término do relacionamento e nutrindo profundo rancor, visualizou a postagem. Na manhã do mesmo dia, utilizando seu próprio perfil na referida rede social, Helena inseriu um comentário na publicação de Enrico, visível para todos os milhares de seguidores, clientes e empregadores dele:

“Ética? Você não passa de um mau-caráter, safado e vigarista! A máscara desse bandido vai cair!".

Não satisfeita com os xingamentos, e com o dolo específico de imputar falsamente a prática de crime a Enrico para destruir sua reputação, Helena acrescentou no mesmo comentário:

"Todo mundo precisa saber que, na sexta-feira passada, você desviou R$ 100.000,00 da compra de materiais dessa obra para sua conta pessoal e falsificou as notas fiscais para encobrir o furto! Eu tenho as provas de que você roubou esse dinheiro!".

Enrico, que estava em sua residência em Niterói, recebeu a notificação em seu tablet imediatamente. A repercussão foi desastrosa, levando a questionamentos de seus superiores. Enrico jamais praticou tais atos, sendo a imputação totalmente falsa, fato de conhecimento de Helena. No dia seguinte, Enrico dirigiu-se a um Cartório de Notas e lavrou uma Ata Notarial para preservar a prova da materialidade e autoria das ofensas.

Passados quase seis meses da data dos fatos, no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira), Enrico procura seu escritório de advocacia em Niterói/RJ. Ele apresenta a Ata Notarial, narra os fatos e informa que não tem interesse em composição civil, mas exige a punição criminal de Helena. Na ocasião, outorga-lhe procuração com poderes especiais, descrevendo pormenorizadamente o fato criminoso.

Considerando que a Comarca de Niterói possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais, com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peça cabível, no último dia do prazo decadencial, atentando-se para a competência correta diante da legislação vigente.

(Valor: 5,0)