A Polícia Militar recebeu denúncia anônima de que João...

A Polícia Militar recebeu denúncia anônima de que João estaria guardando armas de fogo ilegais em sua casa. Sem realizar diligências prévias (campanas) para confirmar a informação, a guarnição dirigiu-se ao local. Ao avistar a viatura na rua, João, que estava no portão, correu para o interior da residência. Interpretando a fuga como situação de flagrante, os policiais entraram na casa sem mandado judicial.

Após uma varredura completa (fishing expedition), encontraram escondido no fundo falso de um armário um revólver calibre.38 com a numeração raspada (suprimida). João foi preso em flagrante e denunciado. Em audiência, os policiais confirmaram que a entrada se deu exclusivamente em razão da fuga de João ao ver a viatura. O juiz validou a prova e condenou João, classificando o crime como hediondo na dosimetria da pena.

Considerando a legislação vigente em 2026 e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, responda:

A) A entrada dos policiais na residência foi lícita? Justifique com base no conceito de justa causa para o ingresso domiciliar. (Valor: 0,65)

B) Sob a ótica do Direito Penal, agiu corretamente o magistrado ao classificar a posse de arma com numeração raspada como crime hediondo? Justifique. (Valor: 0,60)