Carla foi investigada pela prática do crime de furto...

Carla foi investigada pela prática do crime de furto mediante fraude (Art. 155, § 4º, II, do CP), cuja pena mínima é de 2 anos. Carla confessou o delito na fase policial. O Ministério Público propôs Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), exigindo que a confissão fosse repetida em vídeo, o que foi feito. O acordo foi homologado. Seis meses depois, Carla descumpriu as condições impostas. O MP rescindiu o acordo e ofereceu denúncia.

Na instrução, o MP pediu a condenação de Carla baseando-se exclusivamente na confissão realizada durante a celebração do ANPP, sem produzir outras provas. Além disso, a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) de Carla aponta uma condenação definitiva anterior, transitada em julgado há 2 anos, pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal (Art. 28 da Lei n. 11.343/2006).

Responda aos itens a seguir:

A) Sob a ótica processual, a confissão realizada no âmbito do ANPP pode ser utilizada como prova isolada para fundamentar a condenação após a rescisão do acordo? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Sob a ótica do Direito Penal, a condenação anterior pelo art. 28 da Lei de Drogas gera reincidência, o que impediria a celebração do ANPP ou agravaria a pena de Carla? Justifique. (Valor: 0,60)