No dia 20 de janeiro de 2024, durante um show, Lucas...
No dia 20 de janeiro de 2024, durante um show, Lucas discutiu com o segurança do evento, Sr. Antônio. Exaltado, Lucas proferiu ofensas à honra subjetiva de Antônio utilizando elementos referentes à sua raça e cor, na presença de diversas testemunhas. Antônio registrou ocorrência policial, mas, muito abalado, não compareceu posteriormente para oferecer representação formal. Passados sete meses do fato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Lucas.
A defesa impetrou Habeas Corpus requerendo o trancamento da ação penal sob a alegação de decadência do direito de representação (prazo de 6 meses). Além disso, a defesa sustenta que o crime é passível de fiança e prescrição.
Considerando apenas os fatos narrados, responda:
A) A tese defensiva da decadência pela falta de representação no prazo de 6 meses está correta? Justifique. (Valor: 0,60)
B) O crime praticado por Lucas admite fiança? Justifique. (Valor: 0,65)
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