Você é servidor público lotado em um órgão federal...

Você é servidor público lotado em um órgão federal responsável pela realização de concursos públicos. Após auditoria interna, foi identificado que um grupo de candidatos teve acesso antecipado ao gabarito da prova objetiva por meio de um funcionário terceirizado da banca examinadora, o qual repassou os dados mediante pagamento.

Constatou-se, ainda, que os candidatos utilizaram os resultados fraudulentos para obter aprovação e posterior nomeação em cargos públicos. Essas pessoas exercem o cargo respectivo há um pouco mais de nove anos.

Diante dos fatos, a autoridade máxima do órgão solicita a elaboração de parecer técnico-opinativo acerca da situação.

Na condição de servidor responsável pela análise jurídica do caso, redija uma peça técnica, em até 50 linhas, na qual você:

1. qualifique juridicamente as condutas, indicando os principais tipos penais em tese aplicáveis;

2. analise a existência de concurso de agentes, tipicidade, ilicitude e culpabilidade;

3. aprecie os reflexos processuais, indicando providências no âmbito do inquérito policial e da produção de provas;

4. apresente recomendações administrativas e jurídicas à autoridade competente.