Leia atentamente a situação-hipotética abaixo.Maria Souza...

Leia atentamente a situação-hipotética abaixo.

Maria Souza foi denunciada pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de furto qualificado, previsto no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, sob a acusação de ter subtraído um notebook de uma loja comercial.

Consta dos autos que:

• Durante o inquérito policial, não houve apreensão do objeto supostamente furtado;

• Não foi realizada qualquer perícia;

• Inexistem imagens de câmeras de segurança;

• Não há testemunhas presenciais do fato;

• O único elemento produzido foi o depoimento de um segurança do estabelecimento, que afirmou ter “suspeitado” da conduta de Maria ao vê-la sair do local.

Com base apenas nesse depoimento, o Ministério Público ofereceu denúncia, a qual foi recebida pelo juízo competente, tendo sido designada audiência de instrução e julgamento.

Você foi constituído(a) advogado(a) de Maria Souza e, ao analisar integralmente os autos, constata absoluta fragilidade probatória, inexistindo prova da materialidade e da autoria delitiva.

Na condição de advogado(a) de Maria Souza, elabore a peça processual cabível para a defesa da acusada, observando o momento processual descrito e fundamentando-se exclusivamente nos elementos constantes do enunciado.

Em sua peça, devem ser necessariamente indicados:

(a) O instrumento processual adequado;

(b) Os fundamentos jurídicos pertinentes;

(c) Os pedidos cabíveis à defesa.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AO CANDIDATO

• Redija a peça em linguagem jurídica adequada e em modalidade escrita formal da língua portuguesa;

• Fundamente sua manifestação com base na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e na jurisprudência pertinente;

• Não crie fatos novos além dos fornecidos no enunciado;

• Observe o limite máximo de 50 linhas;

• Serão avaliados o conhecimento jurídico, a coerência da argumentação e o domínio da técnica processual.