Carlos, pequeno proprietário rural, foi flagrado por...

Carlos, pequeno proprietário rural, foi flagrado por fiscais de órgão ambiental estadual após ter suprimido, sem autorização do órgão competente, 1,5 hectare de vegetação nativa situada em área de preservação permanente às margens de curso d'água estadual, no interior de sua propriedade rural, com a finalidade de ampliar sua pastagem.

Encaminhados os autos ao Ministério Público Federal, este ofereceu denúncia em face de Carlos perante a Justiça Federal, imputando-lhe exclusivamente a prática do delito do art. 38 da Lei n. 9.605/1998 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente).

Da leitura dos autos, verifica-se que a área atingida não se situa em unidade de conservação federal, não está inserida em terras indígenas, não atinge rio federal, nem há qualquer indicativo de lesão a bens, serviços ou interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas.

Na qualidade de advogado(a) constituído(a) por Carlos, responda às questões a seguir.

A) Qual a tese preliminar de Direito Processual Penal a ser sustentada em favor de Carlos? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Considerando apenas a imputação do art. 38 da Lei n. 9.605/1998, qual benefício despenalizador pode ser pleiteado em favor de Carlos? Fundamente. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.