Paulo, delegado de Polícia Civil, após receber denúncia...

Paulo, delegado de Polícia Civil, após receber denúncia anônima corroborada por depoimento de dois vizinhos, no sentido de que na residência de João haveria intensa movimentação típica de mercancia de entorpecentes, deslocou-se ao local acompanhado de sua equipe. Na chegada, foi franqueada a entrada pela esposa de João. No interior do imóvel, foram apreendidas 15 (quinze) gramas de Cannabis sativa, acondicionadas em recipiente único, e uma balança de precisão.

Diante dos elementos colhidos, Paulo lavrou auto de prisão em flagrante de João pelo crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas). Apresentado o preso em audiência de custódia, o Juízo competente, analisando a quantidade, a natureza da droga e as demais circunstâncias, desclassificou a conduta para o tipo do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 (posse para consumo pessoal) e concedeu liberdade a João. Ao final da instrução, sobreveio sentença absolutória.

Inconformado, João representou ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em face do delegado Paulo, imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 9º da Lei n. 13.869/2019 (decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais). A denúncia foi recebida pelo Juízo competente, e Paulo foi regularmente citado, apresentando-se ao patrocínio de sua defesa técnica.

Na qualidade de advogado(a) constituído(a) por Paulo, responda às questões a seguir.

A) Qual a tese correta de Direito Penal a ser sustentada em favor de Paulo? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Considerando o momento processual descrito, qual o meio processual adequado a ser utilizado pela defesa e o respectivo pedido de mérito? Fundamente. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.