Lucas, nascido em 15 de janeiro de 2005, foi denunciado...

Lucas, nascido em 15 de janeiro de 2005, foi denunciado pela prática do crime de roubo simples, supostamente ocorrido em 20 de fevereiro de 2025. A denúncia foi recebida em 25 de março de 2025.

Ao final da instrução processual, em 10 de abril de 2029, a defesa técnica apresentou petição requerendo o reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, sustentando que Lucas possuía menos de 21 anos na data dos fatos, razão pela qual o prazo prescricional deveria ser reduzido pela metade, nos termos do art. 115 do Código Penal.

O magistrado, entretanto, indeferiu o pedido defensivo, sob o fundamento de que a nova redação legislativa introduzida posteriormente ao fato suprimiu a redução do prazo prescricional pela metade em razão da menoridade relativa do agente, razão pela qual não seria possível reconhecer a prescrição.

Inconformada, a defesa pretende impugnar imediatamente a decisão judicial.

Na condição de advogado(a) constituído(a) por Lucas, responda aos itens a seguir.

A) Qual a tese de Direito Penal a ser sustentada pela defesa em favor de Lucas? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Qual o recurso cabível para impugnar a decisão que indeferiu o pedido de extinção da punibilidade? Fundamente. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.