Rogério, que possui três condenações definitivas pela...

Rogério, que possui três condenações definitivas pela prática de crimes patrimoniais cometidos com violência à pessoa, estava em frente à sua residência, em uma área rural, quando percebeu que um cavalo solto, visivelmente agitado, rompeu a cerca de madeira de sua propriedade e avançou em direção à sua sobrinha de 06 anos, que brincava próxima ao local.

Diante da situação de perigo, Rogério utilizou uma ferramenta metálica que estava ao seu alcance e golpeou o animal para impedir o ataque, causando sua morte imediata.

Minutos depois, compareceu ao local o proprietário do cavalo, que acionou a polícia militar alegando maus-tratos contra animal. Rogério foi conduzido à Delegacia e autuado em flagrante pela suposta prática do crime previsto no art. 32 da Lei n. 9.605/1998. Durante o inquérito policial, testemunhas presenciais confirmaram integralmente a dinâmica dos fatos narrada por Rogério.

Ao analisar o auto de prisão em flagrante, o Ministério Público requereu sua conversão em prisão preventiva, sustentando que os antecedentes criminais do investigado demonstrariam risco concreto à ordem pública e elevada probabilidade de reiteração delitiva.

Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado(a) de Rogério, que deverá se manifestar antes da decisão judicial acerca do pedido ministerial, responda aos itens a seguir.

A) Qual medida deverá ser requerida pela defesa para afastar a conversão da prisão em flagrante em preventiva? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Caso venha a ser oferecida denúncia, qual tese de direito material poderá ser sustentada pela defesa com o objetivo de obter a absolvição de Rogério? Justifique. (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.