Juliana, no dia 15 de março de 2021, compareceu à Delegacia...

Juliana, no dia 15 de março de 2021, compareceu à Delegacia e relatou que foi vítima, três dias antes, de um crime de lesão corporal praticado por seu companheiro, Roberto, motivado por ciúmes em razão de mensagens visualizadas no telefone celular da vítima.

Juliana foi encaminhada para realização de exame pericial, que constatou, por meio de laudo, a existência de lesão corporal de natureza leve. Em sede policial, Roberto admitiu a prática da agressão, afirmando que o ocorrido teria sido um episódio isolado em sua vida. Diante disso, Roberto foi indiciado pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/2006.

Considerando a pena cominada ao delito e a ausência de registros anteriores de envolvimento criminal ou policial por parte do investigado, o Ministério Público apresentou proposta de acordo de não persecução penal a Roberto. Ao tomar conhecimento dos fatos, Juliana procura você, na condição de advogado, para obter esclarecimentos.

Considerando apenas as informações expostas, responda, na qualidade de advogado(a) de Juliana, aos itens a seguir.

A) Existem fundamentos para questionar a proposta de acordo de não persecução penal apresentada pelo Ministério Público? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Em caso de oferecimento de denúncia, considerando a natureza da ação penal pública incondicionada, há possibilidade de participação direta da vítima no processo, inclusive com atuação na produção probatória e interposição de recursos? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.