Rafael, empresário do ramo de eventos, conheceu Patrícia...

Rafael, empresário do ramo de eventos, conheceu Patrícia, 27 anos, durante festa realizada na cidade de Recife/PE. Durante conversa informal, Patrícia relatou que enfrentava dificuldades financeiras e tinha interesse em trabalhar no exterior como dançarina em casas noturnas.

Dias depois, Rafael informou que possuía contatos em estabelecimentos localizados em Lisboa, Portugal, e que poderia auxiliá-la com passagens, hospedagem inicial e encaminhamento profissional. Após trocas de mensagens e reuniões presenciais, Patrícia aceitou espontaneamente a proposta, assinando contrato particular redigido em língua portuguesa, no qual constavam informações acerca da atividade que desempenharia, remuneração aproximada e local de trabalho.

Rafael adquiriu as passagens aéreas e providenciou hospedagem provisória para Patrícia no exterior. Ao desembarcar em Portugal, Patrícia passou a trabalhar em casa de entretenimento adulto, permanecendo no local por aproximadamente quatro meses.

Posteriormente, após retornar ao Brasil em razão de desentendimentos contratuais relacionados ao pagamento recebido, Patrícia procurou a Delegacia de Polícia Civil de Recife/PE e afirmou sentir-se “enganada quanto aos lucros prometidos”. Com base nas declarações prestadas, foi instaurado inquérito policial.

Ao final das investigações, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia perante uma das Varas Criminais da Comarca de Recife/PE imputando a Rafael a prática do crime de tráfico de pessoas, previsto no art. 149-A, V, na modalidade “transferir”, do Código Penal.

Em sede de delegacia, Patrícia confirmou em juízo que sabia previamente que trabalharia em estabelecimento de entretenimento adulto, que concordou livremente com a viagem internacional e que não sofreu restrições físicas à sua liberdade de locomoção.

Na condição de advogado(a) de Rafael, responda aos itens a seguir.

A) Qual a tese de Direito Penal a ser sustentada pela defesa para afastar a tipificação do crime de tráfico de pessoas? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Qual a tese de Direito Processual Penal a ser sustentada pela defesa em sua Resposta à acusação? Fundamente. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.