No dia 18 de fevereiro de 2025, Juliano compareceu a um...

No dia 18 de fevereiro de 2025, Juliano compareceu a um supermercado localizado na cidade de Aracaju/SE e, após discussão com um funcionário do estabelecimento acerca da demora no atendimento, passou a proferir palavras ofensivas em voz alta, chamando o empregado de “incompetente”, “ladrão” e “vagabundo”.

A Polícia Militar foi acionada e conduziu Juliano à Delegacia, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência pela suposta prática do crime de injúria, previsto no art. 140 do Código Penal.

Encaminhados os autos ao Juizado Especial Criminal, foi designada audiência preliminar, ocasião em que Juliano compareceu desacompanhado de advogado. Na audiência, não houve proposta de composição civil dos danos nem oferta de transação penal pelo Ministério Público, tendo o magistrado imediatamente determinado o prosseguimento do feito.

Na mesma audiência, o ofendido manifestou interesse no prosseguimento da persecução penal, sendo recebida denúncia oral ofertada pelo Ministério Público. Em seguida, sem abertura de prazo para defesa e sem possibilidade de produção de provas pela defesa, o magistrado realizou audiência de instrução e julgamento naquele mesmo ato, ouvindo apenas o ofendido, uma testemunha de acusação.

Ao final da audiência, Juliano foi condenado à pena de 03 meses de detenção.

Inconformado, Juliano procura assistência jurídica.

Na condição de advogado(a) de Juliano, responda aos itens a seguir.

A) Qual a tese de Direito Processual Penal a ser sustentada quanto ao procedimento adotado pelo magistrado no âmbito do Juizado Especial Criminal? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Qual outra nulidade processual pode ser arguida pela defesa em razão da audiência realizada? Fundamente. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.