Com base na teoria geral do delito e nas excludentes de...
Com base na teoria geral do delito e nas excludentes de ilicitude previstas no Código Penal brasileiro, responda de forma fundamentada:
1) Quais são os requisitos legais da legítima defesa?
2) É juridicamente admissível a legítima defesa em face de outra legítima defesa? Justifique.
3) O que se entende por “commodus discessus” e qual sua relevância para a configuração da legítima defesa?
4) Em que consiste a legítima defesa putativa e quais são seus efeitos no âmbito da responsabilidade penal do agente?
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