Laura, grávida de cinco meses, ingeriu medicamento abortivo...

Laura, grávida de cinco meses, ingeriu medicamento abortivo em sua residência com a finalidade de interromper a gestação. Após a expulsão do feto, passou a sentir-se mal e procurou atendimento em um pronto-socorro. Durante o atendimento, informou à médica responsável que havia provocado o aborto e que o feto permanecia em sua residência.

Sem o consentimento da paciente, a médica comunicou o fato à autoridade policial, relatando a prática do aborto e indicando a localização do feto. Com base nessas informações, policiais foram até a residência de Laura, recolheram o feto e realizaram perícia no local. Posteriormente, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Laura pela prática do crime de autoaborto (art. 124 do Código Penal).

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, discorra acerca da licitude da comunicação realizada pela médica à autoridade policial e da validade das provas obtidas a partir dessa informação.