No curso de determinada investigação criminal, policiais da...

No curso de determinada investigação criminal, policiais da coordenação de repressão às drogas realizaram diligência de cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar em estabelecimento comercial, em desfavor de José, investigado por supostamente integrar grupo criminoso responsável pela revenda e distribuição ilegal de medicamentos popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Quando os agentes chegaram ao local, a equipe percebeu que dois indivíduos se evadiram pelos fundos do estabelecimento, o que frustrou o cerco policial. Durante o cumprimento da ordem judicial, além dos medicamentos objeto do mandado judicial, também foram encontradas, na gaveta do escritório do referido estabelecimento, uma arma de fogo de uso restrito, do tipo revólver, e uma sacola com 25 munições do mesmo calibre da arma.

Na parte dos fundos do imóvel comercial, também foi arrecadado, por acaso, caído no chão, um aparelho de telefone celular, onde foram encontradas, de forma aparente, na tela de início do aparelho, algumas recentes mensagens.

Os policiais perguntaram a José a origem do referido armamento, tendo ele alegado que a arma de fogo pertencia a seu pai, antigo proprietário do imóvel e falecido em 2023. Após apresentar o documento de registro da arma, vencido desde 2019, em nome de seu falecido pai, José afirmou ter recebido a arma como herança e não ter realizado a transferência da propriedade.

Ao ser indagado sobre o aparelho de telefone celular e sobre os dois indivíduos que se evadiram do local, José disse que o celular não lhe pertencia, tendo destacado que, durante todo o tempo, estava sozinho no imóvel e que desconhecia o fato de terceiros terem eventualmente se evadido do local quando do início da ação policial.

Ao final da diligência, foram apreendidos os medicamentos, a arma com as munições e o telefone celular.

Considerando a situação hipotética apresentada, redija, com fundamento na legislação vigente e no entendimento do STF, texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 Discorra sobre a posse da arma de fogo e da munição de uso restrito encontradas no local, abordando a medida a ser adotada pela autoridade policial em relação ao fato. [valor: 4,50 pontos]

2 Esclareça se são lícitas as medidas de apreensão do aparelho celular encontrado pela autoridade policial e de acesso aos dados nele contidos. [valor: 5,00 pontos]