No dia 18 de fevereiro de 2026, na cidade de Recife/PE...

No dia 18 de fevereiro de 2026, na cidade de Recife/PE, Gustavo e um rapaz chamado Bruno, que havia conhecido poucas horas antes em uma festa de pré-carnaval, destinada exclusivamente para maiores de 18 anos, passaram a consumir bebida alcoólica durante o evento. Bruno aparentava ser maior de idade, tendo inclusive ingressado regularmente na festa após apresentação de documento na entrada do estabelecimento.

Ao deixarem o local, Gustavo e Bruno decidiram abordar uma mulher desconhecida, que caminhava sozinha nas proximidades da orla. Mediante grave ameaça exercida com emprego de uma chave de fenda, subtraíram o aparelho celular, carteira e relógio da vítima, identificada posteriormente como Fernanda, de 27 anos, que havia acabado de sair de uma consulta médica onde descobrira estar grávida de aproximadamente 4 semanas.

Após diligências policiais realizadas poucas horas depois dos fatos, Gustavo foi localizado na posse do celular subtraído e conduzido à delegacia. No curso das investigações, constatou-se que Bruno possuía apenas 17 anos de idade na data dos fatos.

Em razão do ocorrido, Gustavo foi denunciado pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma imprópria, na forma do art. 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, bem como pelo crime de corrupção de menores, previsto no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante a instrução criminal, foi juntada aos autos a Folha de Antecedentes Criminais de Gustavo, na qual constavam registros referentes a um inquérito policial e duas ações penais em andamento, sem condenação transitada em julgado.

Na audiência de instrução e julgamento, foram ouvidos a vítima e os policiais responsáveis pela prisão do acusado. Gustavo exerceu seu direito constitucional ao silêncio durante o interrogatório.

Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a condenação do acusado nos exatos termos da denúncia.

Ao final, o magistrado julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, condenando Gustavo apenas pela prática do crime de roubo majorado, à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 13 dias-multa.

Na primeira fase da dosimetria, o juiz fixou a pena-base no mínimo legal, afastando o pedido ministerial de valoração negativa dos antecedentes. Na segunda fase, deixou de reconhecer agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, reconheceu as causas de aumento do concurso de pessoas e emprego de arma imprópria, promovendo aumento de 1/3 da pena.

O Ministério Público foi intimado da sentença em 16 de abril de 2026, quinta-feira, sendo sexta-feira dia útil em todo o país. Inconformado, interpôs recurso de apelação perante o juízo de primeira instância no dia 22 de abril de 2026, acompanhado das respectivas razões recursais, requerendo:

i) o aumento da pena-base em razão das anotações constantes na Folha de Antecedentes Criminais;

ii) o reconhecimento da agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “h”, do Código Penal;

iii) o aumento da fração de majoração relativa às causas de aumento do crime de roubo pelo fato de serem duas as majorantes;

iv) a condenação de Gustavo pelo crime de corrupção de menores, com fundamento na Súmula 500 do STJ, sustentando que se trata de crime formal, sendo desnecessária a demonstração da efetiva corrupção do adolescente ou do conhecimento da idade pelo agente.

A defesa não apresentou recurso.

O magistrado recebeu o recurso de apelação do Ministério Público e, no dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, sendo sexta-feira dia útil em todo o país, intimou você, advogado(a) de Gustavo, para apresentação da medida cabível.

Com base nas informações expostas na situação hipotética e naquelas que podem ser inferidas do caso concreto, redija a peça processual cabível, excluída a possibilidade de habeas corpus, no último dia do prazo, sustentando todas as teses jurídicas pertinentes. (Valor: 5,00)