Instrução: Elabore um texto com extensão mínima de 15...

Instrução: Elabore um texto com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas de acordo com a proposta abaixo:

João é primário e foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade pelo cometimento de feminicídio. Maria foi condenada a semelhante pena por exercer o comando individual de organização criminosa ultraviolenta estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado. Lucas foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade pelo cometimento de furto simples. Todas as penas impostas nos respectivos casos concretos foram iguais ou superiores a dois anos.

Considerando a situação narrada, discorra com base nos itens abaixo:

a) Indique ao menos três requisitos subjetivos previstos no Código Penal para a concessão do livramento condicional.

b) O juiz poderá conceder livramento condicional a todos eles, desde que cumpridos os demais requisitos presentes em lei? Em caso de resposta negativa, indique o(s) eventual(is) fundamento(s) para o impedimento da concessão do livramento condicional.

c) Considerando as situações de João, Maria e Lucas, responda se em algum dos casos haverá a obrigatoriedade de o juiz impor ao(à) liberado(a) condicional utilizar equipamento de monitoração eletrônica. Em caso de resposta positiva ou de resposta negativa, indique o(s) eventual(is) fundamento(s) para tal

. d) Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) aplicação de pena privativa de liberdade, por sentença irrecorrível, a João, Maria ou Lucas, correspondente a infração diversa cometida anteriormente à concessão de eventual livramento condicional; (ii) aplicação de pena privativa de liberdade, por sentença irrecorrível, a João, Maria ou Lucas, correspondente a infração diversa cometida durante eventual livramento condicional. Explique se há ou não consequência distinta para o livramento condicional em cada uma das hipóteses.