Em 20 de dezembro de 2025, João, comerciante de animais...

Em 20 de dezembro de 2025, João, comerciante de animais, adquiriu de terceiro dois cães de raça, pelo valor de R$ 1.000,00 cada, embora soubesse que os animais haviam sido subtraídos de seu legítimo proprietário. João pretendia revendê-los posteriormente, obtendo lucro com a comercialização.

No momento da aquisição, João recebeu os animais e os manteve em seu estabelecimento comercial. Em 5 de maio de 2026, após investigação policial, os cães foram localizados e apreendidos, sendo João preso em flagrante.

Após a prisão, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, alegando que a recente alteração legislativa da Lei n. 15.397/2026, elevou a gravidade do delito, aumentando a pena abstratamente prevista, o que justificaria a necessidade da custódia cautelar.

Na qualidade de advogado(a) de João, responda aos itens a seguir:

A) Qual tese de direito penal poderá ser apresentada em favor de João? (Valor: 0,60)

B) Considerando que João foi preso em flagrante após a entrada em vigor da nova lei, poderá o juiz converter a prisão em flagrante em prisão preventiva apenas com base na justificativa do Ministério Público? (Valor: 0,65)