Durante a instrução processual, foram ouvidas as...

Durante a instrução processual, foram ouvidas as testemunhas que afirmaram ainda que Eduardo as utilizou para ameaçá-las, bem como produzido o laudo pericial, o qual confirmou que as duas armas eram aptas a efetuar disparos, e possuíam calibre .38 e apresentavam a numeração de identificação suprimida. Encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais.

Ao proferir a sentença, o magistrado considerou comprovada a materialidade e autoria e, com fundamento no depoimento das testemunhas e laudo, condenou Eduardo pela prática dois crimes previsto no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei n. 10.826/2003, em concurso formal, e crime previsto no art. 147 do Código Penal, em concurso material.

A defesa técnica de Eduardo foi intimada da sentença condenatória.

Na qualidade de advogado(a) de Eduardo, responda aos itens a seguir:

A) Qual argumento de natureza processual poderá ser apresentado pela defesa para impugnar a sentença condenatória? Justifique sua resposta. (Valor: 0,65)

B) Caso seja reconhecida a validade da sentença em segundo grau, qual argumento de direito material poderá ser sustentado pela defesa para questionar a condenação e a pena aplicada? Justifique sua resposta. (Valor: 0,60)