Leia, com atenção, a situação hipotética a seguir.Durante...
Leia, com atenção, a situação hipotética a seguir.
Durante uma ação de suporte a uma força de pacificação, um civil, sem razão aparente, proferiu palavras de baixo calão e jogou cerveja no uniforme de um cabo do Exército Brasileiro.
Considerando a situação hipotética apresentada e segundo a lei e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal Militar, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo acerca da conduta do civil que aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) crime cometido pelo civil;
b) pena cabível em abstrato;
c) modalidade de ação penal cabível;
d) instituição responsável para o oferecimento da ação penal;
e) justiça competente;
f) juízo competente para julgamento; e
g) indicação e justificativa se são cabíveis ou não os institutos despenalizadores da lei dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).
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