Discorra sobre o princípio da seguridade social que prevê a...

Trata-se de um princípio constitucional (art. 194, parágrafo único, inciso I) que tem por objetivo promover a proteção social de todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. A universalidade do atendimento significa a entrega das ações, das prestações e dos serviços de seguridade social a todos que necessitem, tanto em termos de previdência social — obedecido o princípio contributivo — quanto no caso da saúde e da assistência social.

A universalidade assegura a acessibilidade da seguridade social a todas as pessoas residentes no país (incluídos os estrangeiros), garantindo-lhes a cobertura de determinados eventos sociais. A cobertura da seguridade social abrange todos os riscos sociais previstos em lei (ex.: morte, invalidez, doença e velhice), e o atendimento assegura que todas as pessoas que necessitam dos serviços de saúde, previdência e assistência social tenham direito ao acesso, independentemente de sua condição.

QUESITO AVALIADO

Quesito 2.1 – Seguridade social: universalidade da cobertura e do atendimento

Conceito 0 – Não abordou o quesito ou o fez de forma totalmente equivocada.

Conceito 1 – Discorreu, de forma correta e fundamentada, apenas sobre um dos seguintes aspectos: (i) conceito de universalidade; (ii) conceito de cobertura; (iii) conceito de atendimento; (iv) relação do princípio com o acesso à previdência social; (v) relação do princípio com o acesso à saúde; (vi) relação do princípio com o acesso à assistência social.

Conceito 2 – Discorreu, de forma correta e fundamentada, apenas sobre dois ou três dos aspectos anteriormente citados.

Conceito 3 – Discorreu, de forma correta e fundamentada, apenas sobre quatro ou cinco dos aspectos anteriormente citados.

Conceito 4 – Discorreu, de forma correta e fundamentada, sobre todos os aspectos anteriormente citados.