Questão 1Determinado ente federativo concluiu a avaliação...

Questão 1

Determinado ente federativo concluiu a avaliação atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de seus servidores. O estudo apurou a existência de déficit atuarial relevante, com o passivo atuarial superando o patrimônio de cobertura disponível. Diante do resultado, a unidade gestora solicitou ao analista responsável a elaboração de nota técnica destinada a subsidiar projeto de lei de revisão do plano de custeio.

Com base na situação descrita e na legislação previdenciária aplicável, redija um texto dissertativo que contemple os seguintes pontos:

a) conceitue o equilíbrio financeiro e o equilíbrio atuarial, distinguindo-os, e indique o fundamento constitucional e legal da exigência desse equilíbrio no RPPS.

b) caracterize o déficit atuarial e aponte ao menos duas causas que podem originá-lo.

c) apresente os instrumentos de equacionamento do déficit admitidos pela regulamentação vigente, relacionando-os ao plano de custeio.

d) explique o papel do analista atuarial na elaboração de estudos que subsidiem a decisão legislativa sobre o custeio.