Maria das Dores, moradora do município de Sojalândia/MT...

Maria das Dores, moradora do município de Sojalândia/MT, sofre de problemas cardíacos e necessita de remédios de alto custo chamado cardioresolve.

Quando soube dos preços do remédio, de imediato foi ao Ministério Público daquela cidade que, sem qualquer procedimento administrativo prévio, tendo em vista se tratar de saúde, entrou com uma Ação Civil Pública, na qualidade de substituto processual, contra o Estado de Mato Grosso e, solidariamente, contra a Prefeitura de Sojalândia/MT, para que fornecessem tal medicamento à Sra. Maria das Dores.

O juiz competente, prontamente atendeu o pedido do Ministério Público, intimando o Município e o Estado para o fornecimento, sob pena de multa diária.

Na qualidade de Procurador do Município verificou-se que não existia tal medicamento na lista integrante do SUS, mas sim um similar, contudo informou a secretaria de saúde para cumprimento da obrigação imposta.

Após recebida e devidamente cumprida a intimação, foi expedida citação à Administração Pública (tanto Estadual quanto Municipal), dando prazo para a resposta cabível.

Na qualidade de Procurador do Município, faça a peça processual cabível, levando em conta a legislação vigente, as jurisprudências pertinentes e a doutrina dominante, em resposta à citação.