Considerando o conjunto de normas fundamentais e os...
Q3799171
Direito Processual Civil - CPC 2015
Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz
Considerando o conjunto de normas fundamentais e os institutos jurídicos positivados no ordenamento jurídico, como deve ser compreendido e aplicado o artigo 139 inciso IV do Código de Processo Civil nas causas em que há intervenção do Ministério Público?
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