Disserte sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo...
Disserte sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação aos temas a seguir: (Valor da questão: 1 ponto)
a. Penhorabilidade, ou não, de bem de família de fiador de contrato de locação; (0,20 ponto)
b. Possibilidade, ou não, de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte; (0,20 ponto)
c. Impenhorabilidade, ou não, de propriedade familiar, localizada na zona rural, que não é o único bem imóvel dessa natureza pertencente à família; (0,20 ponto)
d. Alcance do direito sucessório em face de união estável homoafetiva; (0,20 ponto)
e. Prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica. (0,20 ponto)
Quantidade de linhas necessárias para responder à questão: 100 linhas.
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